DIVÓRCIO
Divórcio consensual: as partes estão de acordo com o fim do casamento e seus termos, buscando uma resolução cooperativa. Este método, menos exaustivo emocional e financeiramente, beneficiase do suporte de especialistas que promovem soluções amigáveis, crucial quando há crianças envolvidas.
Divórcio Litigioso e o Acompanhamento Especializado: quando há conflitos sobre os termos da separação, contamos com uma equipe de profissionais em direito de família, conselheiros e grupos de apoio prontos para oferecer o suporte necessário para enfrentar desafios legais, emocionais e financeiros.
Dissolução de união estável: segue os procedimentos similares ao divórcio, seja ele consensual ou litigioso, e o reconhecimento dessa união se faz necessário quando não há um documento formal que a comprove
ALIMENTOS
No Direito de Família, as ações de alimentos são cruciais para assegurar o suporte financeiro aos filhos ou ao cônjuge após a separação ou divórcio, existindo diferentes modalidades:
Ação de Alimentos Convencional: destina-se a definir a pensão alimentícia conforme as necessidades de quem solicita e a capacidade de quem deve pagar.
Ação de Oferta de Alimentos: iniciativa do potencial pagador para estabelecer um valor de manutenção de forma preventiva.
Ação de Revisão de Alimentos: Adequa o valor da pensão a mudanças financeiras de ambas as partes. Ação de Execução de Alimentos: Visa a cobrança de pensões em atraso, podendo levar a sanções judiciais contra o inadimplente.
Ação de Exoneração de Alimentos: Busca o fim da obrigação de pagar a pensão, geralmente devido a alterações significativas como a maioridade do beneficiário. Cada ação tem suas particularidades, exigindo uma avaliação cuidadosa para escolher o caminho mais apropriado
GUARDA
A ação de guarda é um procedimento jurídico destinado a definir a responsabilidade pelo cuidado e decisões diárias relativas a uma criança ou adolescente, especialmente após separações ou em situações em que os pais não podem cuidar do menor.
Determina onde a criança viverá, quem tomará decisões cruciais sobre sua vida e as condições de visitação e apoio financeiro.
Tipos de Guarda:
Guarda Unilateral: Concedida a um dos pais, permitindo visitas ao outro, geralmente escolhida quando um dos pais é visto como mais apto para o cuidado do menor.
Guarda Compartilhada: Ambos os pais dividem responsabilidades e decisões sobre a criança, promovendo o bem-estar e um forte vínculo com ambos.
Guarda Alternada: A criança mora alternadamente com a mãe e o pai, uma opção menos comum devido aos possíveis impactos na estabilidade emocional e social da criança. Características Principais: - O bem-estar da criança é a prioridade, enfocando sua segurança, saúde e relações familiares.
*A guarda é flexível, podendo ser ajustada conforme mudanças nas circunstâncias dos pais ou necessidades do menor. - Inclui questões legais como visitação, pensão alimentícia e decisões vitais sobre a vida da criança. Este processo busca garantir o melhor para a criança ou adolescente, adaptando-se às especificidades de cada caso familiar.
INVENTÁRIO
O inventário e o arrolamento são métodos legais destinados à organização e distribuição dos bens de uma pessoa após seu falecimento, apresentando diferenças quanto à complexidade e duração.
Inventário: é o procedimento mais abrangente para catalogar bens, direitos e dívidas do falecido, com o objetivo de calcular o total do patrimônio a ser dividido. Obrigatório e podendo ser feito na justiça em caso de conflitos ou diretamente em cartório se houver consenso e ausência de herdeiros menores ou incapazes, inclui a avaliação de bens, quitação de dívidas e apuração de impostos sobre a herança.
Inventário Extra Judicial: O serviço jurídico para casos de inventário extrajudicial oferece uma solução eficiente e menos burocrática para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Este processo é realizado fora do ambiente judicial, diretamente em cartório, desde que haja consenso entre todos os herdeiros e que todos sejam capazes, além da presença de um testamento, se aplicável, que não esteja em disputa.
Arrolamento: método mais simples e rápido, adequado quando existe acordo entre os herdeiros e o patrimônio não ultrapassa um limite legal. Divide-se em sumário, para bens de menor valor, e comum, para valores maiores, porém, dentro de um limite que permite essa agilização. Requer menos formalidades que o inventário e é finalizado mais brevemente. Ambos conduzem à divisão legal dos bens do falecido entre seus herdeiros, seguindo a lei ou o testamento.
ADOÇÃO
A adoção é um ato legal onde alguém se torna pai ou mãe de uma criança ou adolescente, criando uma relação de filiação duradoura. Seu objetivo é prover um ambiente de amor e cuidado para menores afastados de suas famílias biológicas, assegurando-lhes os mesmos direitos e obrigações de filhos biológicos.
Tipos de Adoção:
Adoção Nacional: Adoção de crianças e adolescentes dentro do mesmo país dos adotantes, seguindo procedimentos legais locais.
Adoção Internacional: Adoção entre países, sujeita a tratados internacionais e legislações de ambos os países envolvidos.
Características Principais:
Permanência: A relação criada pela adoção é definitiva.
Igualdade: Os adotados recebem todos os direitos de um filho biológico, incluindo herança.
Processo Detalhado: Inclui avaliações, cursos para adotantes e acompanhamento, garantindo o melhor interesse do menor.
Etapas da Adoção:
Habilitação: Interessados passam por avaliação e cursos preparatórios.
Busca e Pareamento: Adotantes habilitados são pareados com crianças ou adolescentes compatíveis.
Estágio de Convivência: Período supervisionado para adaptação e formação de vínculos.
Finalização: Com a adaptação bem-sucedida, a adoção é oficializada judicialmente, conferindo todos os direitos parentais.
A adoção é um compromisso sério, focado no bem-estar do adotado, e transforma vidas ao formar novas famílias
REPRESSÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica representa um desafio global, afetando principalmente mulheres e crianças. No âmbito do direito de família, o enfrentamento dessa questão abrange diversos serviços jurídicos focados na segurança das vítimas e na punição dos agressores.
Serviços Jurídicos Contra a Violência Doméstica:
Orientação Jurídica Inicial: Essencial para informar as vítimas sobre seus direitos, os tipos de violência reconhecidos legalmente e as medidas de proteção disponíveis.
Medidas de Proteção de Urgência: Auxílio na obtenção de ordens de restrição para manter o agressor afastado, protegendo a vítima e sua família.
Representação Legal: Acompanhamento jurídico completo, desde o registro da ocorrência até ações cíveis, como divórcio e questões relacionadas à guarda dos filhos e pensão.
Assistência Psicossocial: Direcionamento para suporte psicológico e social, através de parcerias com especialistas e instituições de apoio.
Anulação de Casamento: Em situações específicas, pode-se buscar a anulação do casamento, sobretudo se o consentimento foi obtido sob coação.
Assessoria em Casos de Violência Sexual: Suporte jurídico em casos de agressão sexual, visando a justa penalização do agressor e reparação à vítima. Interposição de Recursos: Oferecimento de recursos contra decisões judiciais desfavoráveis, buscando a melhor proteção legal para a vítima. Esses serviços são fundamentais para garantir a proteção e a recuperação das vítimas de violência doméstica, além de contribuir para a responsabilização dos agressores.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
A violência patrimonial envolve atos de ameaça, controle ou danos a bens e recursos econômicos da vítima, como a destruição, ocultação, subtração, retenção ou manipulação instrumentos de trabalho, de valores, propriedades, objetos e documentos visando limitar sua independência financeira.
Esse tipo de violência, comum em ambientes domésticos, impede a autonomia financeira da vítima, dificultando sua saída de relações abusivas. É reconhecida mundialmente como uma forma de violência doméstica e é crucial nas políticas de proteção às vítimas.
Serviços jurídicos essenciais em casos de violência patrimonial incluem:
Avaliação financeira: Análise de ativos e passivos para compreender o impacto financeiro da violência. Identificação de violações legais: Verificação de infrações como fraude ou extorsão, orientando a estratégia legal.
Medidas de proteção: Implementação de ordens de restrição para proteger bens e finanças da vítima.
Negociação e mediação: Busca por soluções amigáveis para proteger interesses financeiros da vítima.
Representação judicial: Atuação em processos legais para tratar de questões decorrentes da violência patrimonial. Recuperação de ativos: Suporte na recuperação de bens ilegalmente desviados pelo agressor.
Estas ações são fundamentais para assegurar a proteção e recuperação financeira das vítimas de violência patrimonial.
CONSULTORIA PRÉ DIVÓRCIO E PÓS DIVÓRCIO
Oferecemos serviços de consultoria especializados para ajudar você a se preparar para a vida após o divórcio e a lidar com as mudanças que ele traz. Ou ainda, se o divórcio não é uma opção atuamos como mediadores para que o casal possa se ajustar e restabelecer sua relação.
Inspirados nos princípios do Divórcio Sustentável, nossos serviços abrangem consultoria financeira, emocional, física e mental, tanto no período pré-divórcio quanto no pósdivórcio.
A consultoria pré-divórcio tem como objetivo ajudar você a programar a vida após a separação, garantindo que as grandes decisões sejam tomadas com planejamento e clareza ou até mesmo atuar como mediadores no restabelecimento da relação quando o divórcio ainda não é uma opção.
Para quem?
Caso 1. Se você já sabe que vai se divorciar e precisa se preparar para a mudança de vida que virá pós divórcio, afinal, todas as decisões importantes da nossa vida precisam de preparo e planejamento.
Caso 2. Se você ainda não tem certeza de que o divórcio é a melhor solução e acredita na sua relação. Neste caso, nossa equipe de consultoria pré-divórcio, atuará como mediadores do casal, inclusive podendo os mesmos realizarem terapia de casal para restabelecimento e ajustes da relação.
A consultoria pós divórcio visa proporcionar suporte contínuo com os serviços que dispomos, para ajudar você a se adaptar à nova realidade e a reconstruir sua vida de maneira equilibrada e saudável.
Nosso objetivo é proporcionar um suporte integral que facilite a transição durante e após o divórcio, promovendo uma vida equilibrada e saudável. Com uma abordagem holística e personalizada, estamos aqui para ajudar você a reconstruir sua vida de maneira sustentável e positiva.
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